Casino com Solana em Portugal: o que o regime do jogo online permite, e o que recorta

Updated Outubro 2026

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Dados verificados em 16 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, em Turismo de Portugal, I.P. — versão de 14 de setembro de 2026.

Procurar um «casino com Solana em Portugal» em 2026 produz, quase inevitavelmente, dois resultados. Um é uma lista de sites internacionais, apresentados como «crypto casino» ou «Solana casino», que aceitam depósito em SOL ou nos tokens da rede e operam sob licenças estrangeiras. O outro é uma lista de marcas portuguesas com Termo de Identificação de Jogo emitido pelo SRIJ, todas a operar em domínio .pt, todas com regras que nada têm a ver com a rede Solana. Os dois conjuntos não se sobrepõem, e a diferença entre eles é a diferença entre ter proteção do regime jurídico português e não ter. Esta página descreve o segundo conjunto e explica por que motivo o primeiro, em 2026, continua fora do quadro legal.

A resposta curta: a rede Solana arrancou em março de 2020, com o token nativo SOL, e nenhum operador com licença do SRIJ para explorar jogos de fortuna ou azar ou apostas desportivas à cota em Portugal anuncia, na sua lista do regulador, pagamento ou saldo em criptoativos. Quem procura «casino com Solana em Portugal» está, na prática, a procurar uma coisa que o regime português não autoriza — e este texto explica porquê, quais as marcas que operam dentro da lei, e o que se perde ao sair dela.

Blockchain Solana: o que é, como funciona, porque interessa a quem procura um «casino»

A Solana é uma blockchain pública lançada em 2020, com o primeiro bloco a 16 de março desse ano, e o token nativo chama-se SOL. Foi fundada por Anatoly Yakovenko e Raj Gokal, em 2018, e é desenvolvida pela Solana Labs e pela Solana Foundation. A documentação técnica combina a prova de participação (proof of stake) com a chamada prova de história (Proof of History), um mecanismo que cria uma sequência de tempo verificável e funciona como relógio criptográfico para ordenar as transações antes de entrarem em bloco. Na prática, isto permite tempos de bloco muito curtos e comissões muito baixas: a taxa base de transação é de 5 000 lamports por assinatura — um lamport é a fração do token nativo com o valor de 0,000000001 SOL —, dividida em 50 % queimados e 50 % para o validador, a que se soma a taxa de prioridade, que vai integralmente para o validador.

Estas três características — confirmação rápida, custo por transação de frações de cêntimo, e um token líquido em várias corretoras—são a razão pela qual a Solana aparece em «casino crypto» e «solana casino online»: depósito, levantamento e jogadas dentro de jogo podem ser confirmados em segundos, sem intermediário bancário. O preço da mesma velocidade está numa história de interrupções: a rede esteve parada cerca de 17 horas em 14 de setembro de 2021, cerca de 7 horas em 1 de maio de 2022, cerca de 4,5 horas em 31 de maio de 2022, e cerca de 6 horas em 1 de outubro de 2022; depois, cerca de 4,5 horas em 1 de junho de 2022 e cerca de 40 minutos em 6 de fevereiro de 2024. Para um jogador, uma blockchain que pára seis horas é uma blockchain onde o levantamento não chega.

A Solana também tem uma história de incidentes de segurança que vale a pena ter presente antes de mover fundos para uma carteira de terceiros. Em agosto de 2022, 9 231 carteiras Solana foram comprometidas, com cerca de 8 milhões de dólares roubados, devido a software de carteira da Slope Finance — uma falha do lado da carteira, não do protocolo, mas suficiente para mostrar que «não custodial» não é o mesmo que «sem risco». Em junho de 2023, a SEC norte-americana alegou que o SOL era um valor mobiliário não registado, e o preço do SOL desceu quase 30 % após o anúncio. Para um jogador em Portugal, isto é relevante por uma razão que tem pouco a ver com regulação norte-americana: a exposição a SOL não termina no momento em que o saldo entra na conta de jogo — e, como se verá adiante, o regime fiscal português trata esses ativos de forma própria.

Pseudonimato, descentralização e por que nada disto atravessa a fronteira portuguesa

O regime jurídico dos jogos e apostas online em Portugal — o RJO, anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015 — não fala de blockchain, não fala de criptoativos e não fala de redes descentralizadas. Fala de entidades exploradoras, de licenças por categoria, de sítios .pt, de contas de jogador registadas com NIF, e de meios de pagamento eletrónicos que utilizem moeda com curso legal em Portugal — o euro. O Regulamento n.º 903-B/2015, sobre requisitos do sistema técnico de jogo online, é explícito nesse ponto: só são permitidos instrumentos de pagamento eletrónicos que utilizem moeda com curso legal em Portugal.

É aqui que a pesquisa «casino com Solana em Portugal» encontra o seu primeiro muro. O euro é, no quadro legal, a única forma de alimentar uma conta de jogador numa casa com licença do SRIJ. Quem procura pagar com uma carteira Solana, ou levantar para uma carteira Solana, está a procurar uma coisa que o Regulamento n.º 903-B/2015, de 2015, e a lista de meios de pagamento aceite por cada operador, simplesmente não preveem. O artigo 9.º, n.º 3 do RJO acrescenta que licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçao, Reino Unido — não valem em Portugal, e a lista do SRIJ é a única referência do que está licenciado. Há, em 2026, dezanove entidades nessa lista; nenhuma delas está, na lista, associada a pagamentos em SOL.

O segundo muro é a identificação. O RJO obriga ao registo de jogador com NIF e à verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou um documento equivalente — antes do primeiro depósito e do primeiro levantamento. Sem isto, não há conta de jogador aberta, e a casa não pode pagar. Um «casino Solana» internacional, ancorado no pseudonimato da blockchain, é por definição a coisa que este regime não permite. Não é uma diferença de grau; é uma diferença de desenho.

Classificação, critérios e hierarquia: como ler a lista do SRIJ

A lista do SRIJ, na sua versão consultada em 14 de setembro de 2026, organiza as entidades por nome comercial, indica a sociedade exploradora, o número de licença, a categoria autorizada, e o sítio .pt. Não é um ranking e não é uma recomendação — é um registo público. A hierarquia que esta página usa para ordenar as marcas decorre de três critérios: ter licença de jogos de fortuna ou azar ativa (a categoria que cobre slot machines, roleta e blackjack no formato de casino online); ter licença de apostas desportivas à cota, quando aplicável; e ter o sítio .pt em funcionamento na data de verificação.

Há uma excepção a esta hierarquia que é importante explicitar: o Placard dos Jogos Santa Casa — a aposta desportiva à cota da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, disponível desde 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais (futebol, basquetebol e ténis) — não é o Placard da lista do SRIJ. O Placard que aparece na lista é o Placard.pt, explorado pela sociedade SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o seu próprio Placard — sob um regime exclusivo separado do RJO, e essa é a regra, não a excepção. Dizer «Placard» sem distinguir é, em 2026, dizer duas coisas diferentes.

Há outra distinção a fazer no painel das licenças: a Betclic, com a licença n.º 004 de jogos de fortuna ou azar (betclic.pt), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED, foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. Esta é a única data de caducidade confirmada para uma licença do painel, e pertence à Betclic; não consta da lista, com a mesma precisão, para outras marcas. As restantes datas — emissão, prorrogação, caducidade — não são publicadas pelo SRIJ no formato da lista; a lista limita-se ao número, à categoria e ao sítio.

Princípios do regime: o que a licença dá, o que tira, o que limita

A licença portuguesa é, ao contrário do que uma leitura rápida sugere, um conjunto de obrigações e não um certificado de qualidade. Cinco princípios decorrem do RJO e dos regulamentos que o desenvolvem, e são estes princípios que definem o que se encontra ao abrir uma conta numa casa .pt.

Primeiro, a licença é por categoria e por sítio. A SRIJ emite licenças separadas para jogos de fortuna ou azar, para apostas desportivas à cota, para apostas hípicas e para bingo, e cada licença cobre um sítio .pt específico. A duração é de três anos, renovável. Uma marca com licença de casino não está, por causa disso, autorizada a oferecer apostas desportivas; uma marca com licença de casino num sítio .pt não está, por causa disso, autorizada a oferecer casino noutro domínio. Algumas marcas da lista têm as duas licenças e cobrem os dois produtos; outras têm só uma — o ESC Online, por exemplo, aparece na lista com a n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e a n.º 008 (apostas desportivas à cota); a Bacanaplay aparece com a n.º 025 (jogos de fortuna ou azar) e sem licença de apostas desportivas na lista.

Segundo, há um regime de identificação. Cada conta de jogador é associada a uma pessoa, com NIF, com verificação de identidade, e o levantamento só pode ser feito para conta de pagamento do próprio jogador. Não há jogo anónimo numa casa com licença; não há levantamento para a carteira de um terceiro; não há levantamento para uma carteira Solana. O art. 42.º, n.º 3 do RJO proíbe, em particular, qualquer crédito ao jogador — o que torna estruturalmente impossível o «bónus» que aparece como «adiantamento» ou «empréstimo» noutras jurisdições.

Terceiro, há limites que a casa tem de oferecer, ainda que a lei não fixe um valor máximo em euros. O plano de jogo responsável de cada entidade tem de permitir ao jogador impor limites de depósito e de aposta; o mínimo é um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. O tempo que demora a aumentar um limite não está fixado na lei; nunca deve ser apresentado como certo. A conta de jogador não pode ir a saldo negativo, e há uma conta por sítio — uma casa não soma contas de jogadores diferentes, e um jogador não acumula contas anónimas.

Quarto, há um regime de bónus. A SRIJ não fixa um tecto em euros para bónus, nem um limite ao número de vezes que o bónus tem de ser jogado. O que a Orientação n.º 1/2020 exige é que os termos digam que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus, e que a aposta mínima em dinheiro real necessária para usar um bónus nunca exceda o valor do bónus atribuído. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro direto. A consequência prática: numa casa com licença, «dobro do primeiro depósito até X» significa, em 2026, um valor de bónus ao qual está sempre associada uma condição que o jogador pode ler antes de aderir.

Quinto, há um regime fiscal. A casa paga o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online: 25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por uma casa com licença, ao jogador, não são tributados em mãos do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026. Esta é a regra, mas aplica-se exclusivamente a operadores com licença; o regime fiscal de ganhos obtidos em sites sem licença em Portugal não está estabelecido, e nunca deve ser apresentado como «isento» ou «tributado» sem essa ressalva.

Fiscalização: quem controla, quem bloqueia, quem pune

A fiscalização está concentrada no SRIJ, em Turismo de Portugal, I.P., com a Comissão de Jogos. O SRIJ licencia, mantém a lista pública de entidades licenciadas e dos seus sítios .pt, mantém o registo nacional de autoexclusão, e notifica sítios ilegais para bloqueio. O fluxo para um sítio ilegal é o seguinte: o SRIJ notifica a entidade exploradora; depois notifica os fornecedores de rede; estes têm de bloquear o acesso no prazo de 48 horas, nos termos dos art. 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio.

Do lado do jogador, a SRIJ indica que quem joga num sítio sem licença pode enfrentar uma contraordenação punível com coima de 2 500 € a 25 000 € — uma afirmação do regulador, sem coima efetivamente aplicada que tenha sido confirmada. Esta é a diferença prática entre ter licença e não ter: o sítio não tem de existir amanhã, o saldo não tem de poder ser levantado, e a única coisa que o jogador pode fazer, depois de perder, é apresentar queixa — sem a possibilidade de invocar as regras do RJO, que não lhe foram feitas. O art. 49.º do RJO, para o operador, prevê prisão até 5 anos ou multa até 500 dias.

A fiscalização da publicidade é outra frente. O Código da Publicidade, no art. 21.º, proíbe que a comunicação comercial sugira sucesso através do jogo, apele a ganhos fáceis ou se dirija a menores. Os projectos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios desportivos são, em 2026, projectos de lei, não lei — e o seu estado nunca deve ser apresentado como aprovado.

Autoexclusão, prevenção e hábitos: o que o regime espera do jogador

A autoexclusão é o mecanismo central de proteção do jogador e está prevista no art. 39.º do RJO. Funciona em duas modalidades: autoexclusão num só sítio, com a entidade exploradora a executar o pedido; ou autoexclusão através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os sítios licenciados de uma vez. O prazo mínimo é de 3 meses, e o período pode ser indefinido; terminar a autoexclusão só produz efeitos um mês após o aviso, e nunca antes de decorridos os 3 meses mínimos. Esta latência de um mês, e não a autoexclusão em si, é o ponto que um jogador sob pressão tende a subestimar.

Para além da autoexclusão, o regime estabelece que cada entidade exploradora tem de manter um plano de jogo responsável, com ferramentas que o jogador pode ativar: limites de depósito (diário, semanal, mensal), limites de aposta, pausas, e histórico de atividade. A SRIJ publica orientações sobre o conteúdo mínimo destes planos; o que cada operador oferece, em concreto, está nos termos de cada sítio .pt. A leitura dos termos não é opcional — é a única forma de saber se o limite que o jogador quer impor existe, em que escala temporal, e quanto tempo demora a aumentar.

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para a Comportamento Aditivo e as Dependências, I.P.) — funciona nos dias úteis, das 10:00 às 18:00, e é o contacto público para aconselhamento. É também o contacto a usar quando uma autoexclusão num só sítio não está a ser respeitada, ou quando o jogador suspeita que os limites não estão a funcionar como deveriam. A Linha 1414 é, em 2026, o ponto de entrada no sistema público de apoio, e nenhum substituto comercial o substitui.

Para a prevenção, a regra prática é: definir o limite de depósito antes do primeiro depósito; activar a pausa antes da segunda sessão; e ler os termos do bónus antes de o aceitar. Esta é a ordem que funciona num regime que não obriga a casa a fechar a porta, mas obriga a casa a disponibilizar a porta — e é o jogador que tem de a usar.

Os operadores com licença SRIJ: o painel de 2026

A lista que se segue cobre as marcas com licença de jogos de fortuna ou azar activa na lista do SRIJ consultada em 14 de setembro de 2026. Inclui marcas com e sem oferta de Solana, com e sem licença de apostas desportivas. O que esta lista mostra é o painel real de quem opera legalmente em Portugal, em 2026, e não uma recomendação de jogo.

A coluna de suporte Solana é, por construção, quase toda vazia: as marcas da lista do SRIJ que anunciam depósito em SOL ou pagamento em SOL não existem, em 2026, na lista consultada. A única excepção confirmada é o ESC Online, sobre o qual uma fonte em inglês regista menção de criptoativos — uma indicação indirecta, não uma confirmação de que a casa aceite Solana em 2026, e a razão pela qual a coluna marca a entrada como «listings-only» em vez de «sim». Para todas as outras marcas, o silêncio da lista do SRIJ é, em 2026, silêncio — não há afirmação nem negação, e este texto não faz nenhuma das duas.

ESC Online (estorilsolcasinos.pt)

O ESC Online é a marca da Estoril Sol Digital, e a entrada de casino mais antiga em Portugal: a licença n.º 003 de jogos de fortuna ou azar está na lista do SRIJ sem suspensão indicada, e a n.º 008 cobre as apostas desportivas à cota no mesmo domínio. A marca herda a visibilidade do Casino Estoril, e opera sob a mesma licença comercial. Sobre Solana, uma fonte em inglês regista a marca como aparecendo em listagens de casinos com criptoativos, mas a lista do SRIJ não confirma nem nega pagamento em SOL no sítio .pt. É, portanto, a única marca da tabela sobre a qual se pode dizer alguma coisa — e o que se diz é pouco.

O veredicto sobre o ESC Online é o que se aplica à generalidade do painel: é uma marca com licença, com sítio .pt, com identificação obrigatória, com bónus em euros — e qualquer escolha entre esta e as restantes marcas é uma escolha de catálogo, de limites, e de detalhe nos termos, não de regime.

Bacanaplay (bacanaplay.pt)

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, titular da licença n.º 025 de jogos de fortuna ou azar no sítio bacanaplay.pt. A Skill on Net é uma operadora conhecida no mercado europeu pelo catálogo de slot machines, e o sítio .pt traz esse catálogo para o regime português. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas para esta entidade — quem procura apostas desportivas nesta marca não as encontra, e tem de ir a uma marca do painel que cubra a categoria.

Luckia (luckia.pt)

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 015 de jogos de fortuna ou azar — limitada a jogos de máquinas e roleta francesa — e da licença n.º 014 de apostas desportivas à cota, suspensa a pedido da entidade. A suspensão é, em 2026, a informação a reter: significa que a casa pediu para não oferecer apostas desportivas enquanto a licença está nesta condição, e quem procura esse produto aqui não o encontra. O catálogo de casino fica por máquinas e roleta francesa, e os termos de cada jogo estão nos termos da casa, não na lista do SRIJ.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt)

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta — Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 de jogos de fortuna ou azar e da licença n.º 012 de apostas desportivas à cota, suspensa a pedido da entidade. O padrão é o da Luckia — duas licenças, uma suspensa pela própria casa — e a consequência prática é a mesma: o catálogo de casino está coberto pela n.º 011, e as apostas desportivas não estão disponíveis enquanto durar a suspensão.

LeBull (lebull.pt)

A LeBull opera em lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 de apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora, e da licença n.º 028 de jogos de fortuna ou azar. A particularidade da n.º 027 — «em que o jogador joga contra a entidade exploradora» — descreve o modelo de odds contra a casa, e não o modelo de bolsa; quem procura uma casa de apostas «tradicional» encontra aqui o que procura, e quem procura uma bolsa encontra outra estrutura que esta licença não cobre.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 de apostas desportivas à cota e da licença n.º 030 de jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas. A limitação da n.º 030 a «jogos de máquina» é a definição do catálogo de casino: slot machines e nada mais, sem roleta, sem blackjack, sem jogo de mesa. É, em 2026, a marca da lista cujo catálogo de casino é o mais restrito, e a comparação com o Vincino — onde a licença cobre Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa — é a comparação a fazer antes de escolher.

Retabet (retabet.pt)

A Retabet é a marca mais recente do painel, e entrou na lista em 24 de julho de 2026, com a SRIJ a divulgar a 30 de julho de 2026 que a Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited (Vincino) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. A Retabet tem a n.º 033 de apostas desportivas à cota e a n.º 034 de jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas. O padrão é o da GoldenPark — duas licenças, catálogo de casino limitado a máquinas — e o facto de ser a licença mais recente do painel não é, por si, sinal de qualidade nem de falta dela.

Placard.pt

O Placard.pt é o sítio da lista do SRIJ, e não o Placard dos Jogos Santa Casa — uma distinção que já se explicou acima e que importa repetir sempre que o nome é invocado. A SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. é titular da n.º 026 de jogos de fortuna ou azar e da n.º 013 de apostas desportivas à cota. É a única entidade do painel com o nome comercial confundível com o produto histórico da Santa Casa, e a confusão é ela que esta secção procura desfazer.

888 (888.pt)

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio 888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — a 888 fica, portanto, no painel das marcas só com cobertura de casino, sem oferta de sportsbook no domínio .pt.

Vincino (vincino.pt)

A Vincino é a outra marca nova do painel, e entrou na lista em 24 de julho de 2026, em conjunto com a Retabet. É explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio vincino.pt, com cobertura para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. É, em 2026, a licença mais recente do painel, e a única, em conjunto com a Luckia, a cobrir roleta francesa — uma coincidência que se torna comparação directa para quem procura esse jogo.

O cálculo que importa, e o que ele mostra

O cálculo que esta página traz à mesa é o que o regime do bónus torna obrigatório. A SRIJ, na Orientação n.º 1/2020, estabelece que a aposta mínima em dinheiro real necessária para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Aplicada aos valores de bónus habituais no mercado português — entre 5 € e 200 €, na faixa em que as casas do painel costumam anunciar campanhas — a regra significa que um jogador pode precisar de apostar, em dinheiro real, o equivalente ao bónus atribuído antes de poder levantar. Isto é diferente do wagering múltiplo internacional (por exemplo, 30x ou 40x o bónus), onde a obrigação pode multiplicar por dez o que o bónus vale.

A consequência, em euros: para um bónus de 10 €, o tecto da aposta real exigida é 10 €; para um bónus de 100 €, é 100 €; para um bónus de 200 €, é 200 €. A banda é, portanto, entre 10 € e 200 € de jogo real, no máximo, antes do levantamento do bónus — e este é, em 2026, o limite regulamentar que a SRIJ impõe, e não uma promessa da casa. O que cada operador oferece dentro desse limite está nos termos; o que está acima dele é contrário à Orientação, e o jogador pode denunciá-lo.

Este número não é, porém, o custo real do bónus. Para saber quanto o bónus custa, falta o RTP do jogo em que o jogador decide cumprir o requisito, e a stake por ronda. Sem esses números — que variam por jogo, por sessão, e por casa — o custo do bónus é uma banda, não uma figura. Para um jogador com bankroll curto, a consequência prática é mais simples: o tecto da SRIJ torna o bónus português, em 2026, mais barato de cumprir do que o bónus de uma casa estrangeira com 30x ou 40x o bónus.

Limites, RTP, e a volatilidade que ninguém publica

Nenhuma casa com licença do SRIJ publica, na lista do regulador, o RTP dos seus jogos nem a volatilidade por título. Estas duas variáveis são, no entanto, o que decide o que o jogador vai sentir ao jogar — e o que decide o cálculo do custo de um bónus. A RTP é a percentagem do dinheiro apostado que o jogo devolve, em média, ao jogador, ao longo de muitas rondas; a volatilidade descreve a forma da distribuição — alta volatilidade significa prémios grandes e raros, baixa volatilidade significa prémios pequenos e frequentes.

Em Portugal, a informação sobre RTP por título está nas páginas de cada jogo, dentro do sítio .pt da casa, e na folha de termos anexa ao jogo. A SRIJ certifica o jogo, mas não publica o RTP por título — quem precisa do número, tem de o procurar no sítio da casa ou na informação que o fornecedor do jogo disponibiliza ao público. O mesmo se aplica à volatilidade: está na ficha técnica do jogo quando o fornecedor a publica, e está em falta quando não publica. Nenhuma das duas variáveis está na lista de entidades licenciadas.

A consequência é directa: o cálculo do custo de um bónus — multiplicar a obrigação de aposta real pelo complemento a 100 % da RTP — não pode ser feito com dados da lista do SRIJ. Tem de ser feito com dados do jogo, dentro do sítio .pt, antes de o bónus ser activado. E esta é, em 2026, a única forma de comparar duas casas do painel em pé de igualdade — pelo RTP do jogo concreto em que o jogador pretende cumprir a obrigação, e não pela marca.

Criptoativos e fiscalidade em Portugal: o que já está na lei

O regime fiscal dos criptoativos em Portugal foi introduzido pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023. Para criptoativos que não sejam valores mobiliários — o que cobre a generalidade dos tokens de redes como a Solana —, os ganhos e as perdas na alienação de criptoativos detidos durante 365 dias ou mais são excluídos de tributação. As mais-valias positivas de criptoativos não excluídas de tributação são tributadas à taxa autónoma de 28 %, podendo o contribuinte optar pelo englobamento na declaração anual de IRS.

Há uma excepção relevante para quem pensa obter rendimento por via técnica e não por via especulativa: no Código do IRS, a mineração e a validação de transações através de mecanismos de consenso passam a ser consideradas atividades comerciais (categoria B), e os rendimentos da mineração no regime simplificado são tributados sobre 95 % do seu valor. Isto não se aplica ao jogador que recebe SOL como prémio; aplica-se a quem opera a infraestrutura da rede.

A ressalva que a página deve fazer, e que o regime fiscal não substitui, é esta: a posição fiscal descrita aplica-se a criptoativos detidos pelo contribuinte, e não a ganhos de jogo pagos por uma casa com licença. Os ganhos de jogo pagos por uma casa com licença do SRIJ são, em 2026, não tributados em mãos do jogador — a regra mantém-se do lado do jogo, não do lado do criptoativo. Se uma casa com licença oferecesse, hipoteticamente, levantamento em SOL, o ganho seria um ganho de jogo, mas a conversão subsequente de SOL para euros seria uma alienação de criptoativo, sujeita ao regime da Lei n.º 24-D/2022. Esta é a zona onde a regra do jogo e a regra fiscal se cruzam, e onde o jogador deve procurar aconselhamento da Autoridade Tributária ou de um contabilista antes de aceitar pagamento em SOL — e não depois.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casino com Solana em Portugal»?

Em 2026, é legal jogar em casinos online com licença do SRIJ, em domínio .pt, com identificação obrigatória, e em euros. A Solana, enquanto blockchain e token, não é proibida de existir em Portugal — o que o regime não permite é usá-la como meio de pagamento numa casa com licença, nem levantar prémios para uma carteira Solana. Os sítios internacionais que aceitam SOL operam sob licenças estrangeiras, que o art. 9.º, n.º 3 do RJO declara não válidas em Portugal.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista de entidades licenciadas está publicada pelo SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt, e inclui a marca, a sociedade exploradora, o número de licença, a categoria e o sítio .pt autorizado. Uma casa que não esteja na lista — ou que apresente apenas uma licença estrangeira (Malta, Gibraltar, Curaçao, Reino Unido) — não está licenciada em Portugal, e o sítio pode ser notificado para bloqueio nos termos dos art. 47.º e 31.º do RJO.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não estabelece um tecto máximo em euros, mas obriga cada entidade a disponibilizar ao jogador limites de depósito (diário, semanal, mensal) e limites de aposta, válidos apenas no sítio onde foram definidos. O tempo que demora a aumentar um limite não está fixado na lei. Cada casa publica os limites concretos nos seus termos, e a única forma de os comparar é lê-los antes de abrir conta.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a uma casa, para um só sítio, ou através da plataforma do SRIJ, cobrindo todos os sítios licenciados. O prazo mínimo é de 3 meses, e pode ser indefinido. Terminar a autoexclusão produz efeitos apenas um mês após o aviso, e nunca antes de decorridos os 3 meses mínimos — uma latência que existe para proteger o jogador do impulso de cancelar a meio do período.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por uma casa com licença do SRIJ não são tributados em mãos do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026. Esta regra aplica-se exclusivamente a operadores com licença; o regime fiscal de ganhos obtidos em sites sem licença não está estabelecido. A casa paga o IEJO (25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota), e o jogador recebe o prémio líquido.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

O sítio pode ser notificado pelo SRIJ aos ISPs, que têm de bloquear o acesso em 48 horas nos termos dos art. 47.º e 31.º do RJO. A SRIJ indica que o jogador pode enfrentar uma contraordenação punível com coima de 2 500 € a 25 000 €, embora não haja coima efetivamente aplicada que tenha sido confirmada. Mais relevante do que a coima potencial é a perda de protecção: sem licença, não há autoexclusão através do SRIJ, não há supervisão portuguesa, não há regras de levantamento, e o saldo pode não poder ser levantado.

Conteúdo criado pela equipa «casinotipspt.com»