Guias de casino para os portugueses: o jogo online licenciado em 2026

Updated Outubro 2026

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Em Portugal, procurar um casino online não é como procurar um vídeo ou um restaurante. Há uma lista, há um regulador, há uma fronteira entre o que é legal e o que é notificado para bloqueio. Este guia parte daí: do que o SRIJ licencia, do que o regime jurídico dos jogos e apostas online exige e do que muda para a pessoa que abre conta — limites, autoexclusão, impostos, levantamentos — antes de qualquer comparação entre marcas.

Dados atualizados a 16 de Outubro, 2026 · verificação junto da lista de entidades autorizadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), na versão consultada em 14 de setembro de 2026.

Como funciona, na prática, um casino online em Portugal

Um casino online em Portugal não é um sítio único: é uma lista de operadores, cada um na sua própria página .pt, cada um com a sua licença para uma categoria de jogo. Quem joga em Portugal não joga «na internet» — joga num dos sítios que o SRIJ reconhece. Os outros, mesmo que aceitem jogadores portugueses, não estão do mesmo lado da linha.

O enquadramento vem do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, cuja última alteração consolidada que se pode confirmar é a Lei n.º 2/2020. O RJO define três categorias para as quais há licença: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mais o bingo. Cada licença vale para um sítio .pt específico, é atribuída por três anos e pode ser prorrogada. Uma licença estrangeira — Malta, Gibraltar, Curaçau, Reino Unido — não vale aqui, por força do artigo 9.º, n.º 3: quem opera jogo online em Portugal sem licença do SRIJ fá-lo fora da lei.

Quem joga entra na lista por três caminhos diferentes, que vale a pena distinguir desde o início:

• Operadores com licença do SRIJ. Estão na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, cada um com o seu número de licença e o seu domínio .pt. É aqui que se joga dentro da lei.
• Jogos sociais do Estado. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem um regime exclusivo, fora do RJO: Euromilhões, Totoloto, Placard (a versão Santa Casa). Têm mecânicas próprias e fiscalizam-se por canais separados.
• Placard.pt. Apesar do nome, não é o mesmo Placard. Pertence à SAS Apostas Sociais, é uma sociedade comercial com licença SRIJ — a diferença entre os dois «Placard» é um ponto onde muita gente tropeça.

O regime em vigor não proíbe o jogo online em Portugal: organiza-o. Exige licença por categoria e por sítio, exige verificação de identidade, exige limites por defeito, proíbe crédito ao jogador, proíbe pagamentos em numerário, exige que os levantamentos saiam para a conta do próprio jogador. O SRIJ, dentro do Turismo de Portugal, I.P., licencia, supervisiona e notifica para bloqueio os sítios que operam sem título. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos fornecedores de acesso para bloqueio, número que subiu ao longo dos anos e que serve de régua para perceber a dimensão do mercado paralelo.

A escolha, quando se abre conta, é entre os operadores da lista do SRIJ. Os outros sítios não são uma «opção mais flexível»: são sítios não protegidos pela lei portuguesa.

O ranking dos casinos licenciados em Portugal

A lista de 14 de setembro de 2026 do SRIJ tem 19 entidades autorizadas para explorar jogos e apostas online em Portugal. Destas, 10 têm pelo menos uma licença de jogos de fortuna ou azar ativa no seu próprio domínio .pt. São estes os operadores que aparecem abaixo, pela ordem da lista do SRIJ.

Antes de qualquer comparação, três regras de leitura:

1. Licença não é a mesma coisa que recomendação. A licença atesta que o operador passou pelos requisitos do RJO; a comparação abaixo descreve o que cada casa oferece nos seus próprios termos. Cabe ao leitor decidir.
2. Número de licença ≠ qualidade da oferta. O número é a ordem de emissão, não um ranking. A licença n.º 001 foi a primeira a sair; a n.º 035 é a mais recente, emitida em 24 de julho de 2026 à Play Jogo Limited para o sítio Vincino.
3. Existem dois tipos de licença SRIJ. «Jogos de fortuna ou azar» cobre slots, roleta, blackjack e restantes jogos de casino; «apostas desportivas à cota» cobre desporto. Um operador pode ter só uma — e, mesmo nas que têm as duas, são licenças separadas, em averbamentos diferentes, com datas diferentes.

A tabela seguinte cruza marca, entidade exploradora, números de licença, domínio e o tipo de jogo coberto, a partir do que o SRIJ publica.

Marcas como bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet ou 1xBet não estão na lista do SRIJ e, por isso, não aparecem nesta comparação. Algumas têm dimensão internacional grande; em Portugal não estão autorizadas.

Como a lista é organizada

O critério de inclusão é único: licença SRIJ de jogos de fortuna ou azar ativa no domínio .pt. Não há nota de qualidade, não há ranking do regulador, não há nota editorial. A posição na tabela segue a ordem em que aparecem no SRIJ, e a SRIJ ordena-as pelo número de licença de casino — começando nas mais antigas (Betclic recebeu a n.º 001 de apostas desportivas e a n.º 004 de casino em 2016) e terminando nas mais recentes (Vincino recebeu a n.º 035 em julho de 2026).

A tabela evita três colunas que se poderia esperar e que o SRIJ não publica de forma comparável: datas de emissão (a lista não traz colunas de datas; o que se sabe vem dos averbamentos individuais), capital social (consta da licença de cada operador mas não é comparável em forma) e estado de suspensão (consta apenas quando há). Por isso a Luckia traz a observação «suspensa a pedido» ao lado da sua licença de apostas — porque é o que a lista publica nesse caso.

O resto — RTP dos jogos, volatilidade, jackpot, catálogo de slots, mesas em direto, métodos de pagamento, levantamento em horas, bónus, free spins, programa VIP, aplicação móvel, apostas desportivas comodds ao vivo, casino ao vivo, serviço de apoio ao cliente — não está nesta tabela porque o SRIJ não normaliza estes números e a base que temos são os termos próprios de cada operador. Estão descrevidos nas secções individuais abaixo.

Panorama do jogo online em Portugal

O mercado português de jogo online é pequeno em número de operadores e grande em número de sítios não autorizados. A lista do SRIJ tem 19 entidades — e, destas, 10 com casino. O resto são entidades com só apostas desportivas, com apostas hípicas, com bingo, ou em situação de licença suspensa. Não chega a uma vintena, num mercado publicamente regulado.

A geografia das marcas é curiosa. Betclic, Betano, Luckia, LeBull, ESC Online e Casino Solverde têm grupos internacionais por trás — Banijay Group (Betclic), Kaizen Gaming (Betano), Luckia Games (galega, presente em vários mercados), Solverde (espanhola com presença histórica em Portugal), Estoril Sol (portuguesa). Outras são operadores essencialmente nacionais: Casino Portugal, Bacanaplay, Retabet, Vincino. E há o caso único da Placard.pt, cuja cadeia de propriedade é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %) — uma estrutura sem fins lucrativos que canaliza parte dos resultados para causas sociais.

A idade da lista também importa. Em 2026 entram dois nomes novos: Retabet e Vincino, com licenças atribuídas em 24 de julho de 2026 e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026. As mais antigas — Betclic (licença n.º 001 de 2016), ESC Online (n.º 003, julho de 2016) — têm licença original caducada e várias prorrogações. Casino Solverde viu as suas duas licenças prorrogadas em julho de 2026 por mais três anos; Casino Portugal viu as duas prorrogações em datas diferentes (maio e julho de 2026). É uma lista em movimento, não uma lista histórica.

Em paralelo, o mercado não autorizado não pára de crescer. Os 2 930 sítios notificados para bloqueio a 31 de março de 2026 são uma ordem de grandeza, não um teto. Estes sítios podem ter nomes sonantes a nível global; nenhum está em Portugal de forma autorizada. O SRIJ torna isto explícito na sua lista de «entidades não autorizadas»: não é opinião, é a decisão do regulador.

Enquadramento legal: quem licencia, quem fiscaliza, quem pune

O SRIJ é o serviço do Turismo de Portugal, I.P. que licencia e fiscaliza. Tem uma comissão de jogos (a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal) que delibera sobre atribuição, averbamentos, prorrogações, suspensões e caducidades. Publica a lista de entidades autorizadas e, em paralelo, a lista de sítios notificados para bloqueio. A linha de contacto com o jogador é diferente — mais à frente.

A licença SRIJ tem três características estruturais que o leitor deve reter:

• É por categoria e por sítio. Não há «licença geral de casino online em Portugal». Há licença de jogos de fortuna ou azar num dado domínio, aposta por aposta. Daí que Luckia tenha licença de casino e de apostas, com a de apostas suspensa por pedido próprio.
• É por três anos, prorrogável. A licença original expira; a prorrogação repete-se. Casino Solverde viu a n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) prorrogada em 17 de julho de 2026 até 3 de setembro de 2029; a n.º 024 (apostas) prorrogada na mesma data até 13 de agosto de 2029.
• Tem de estar averbada a titularidade. Uma licença atribuída a uma sociedade pode mudar de mãos. Foi o que aconteceu com a licença n.º 017 da Betano, atribuída em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd e, em 11 de dezembro de 2020, averbada para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Lisboa.

A Betclic tem a sua licença n.º 004 de casino prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028. É um detalhe mas é importante: o que está em vigor muda ao longo do tempo. A lista do SRIJ é fotografia do momento, não mapa permanente.

O que o RJO proíbe

Três proibições estruturais que tocam diretamente o jogador:

• Proibição de jogo a crédito. O artigo 42.º, n.º 3 do RJO veda que o operador conceda crédito ao jogador. Não há «pagar a prestações» em casino online português. Os levantamentos vão para a conta de pagamento do próprio jogador — não para uma conta de terceiro, não para um cartão de outrem.
• Proibição de saldo negativo. A conta do jogador não pode passar para valores negativos. Esta cláusula protege-o de reclamar dívida a um operador que, em mercados sem esta regra, persegue o jogador.
• Proibição de jogo anónimo. A conta exige NIF e verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente). Não há contas «sem registo», não há jogo sem saber quem joga.

Limites por defeito

O RJO (art. 7.º) obriga a que o plano de jogo responsável do operador deixe o jogador fixar limites de depósito e de aposta. O SRIJ exige, no mínimo, que o jogador possa definir um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. Não há teto legal em euros para depósito, stake ou perda — o teto é o que o operador e o jogador combinam, dentro do que o plano daquele operador oferece.

Este ponto é mais subtil do que parece. Como cada operador licencia o seu próprio plano, os limites disponíveis e a forma de os aplicar variam de casa para casa. Por isso o leitor que muda de operador vê o contador zerar: o limite de depósito do ESC Online não é o limite de depósito da Betclic.

Como alterar um limite? O RJO não define um prazo. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ trata do equilíbrio entre saldo real e saldo de bónus; o prazo para reduzir ou aumentar limites é o que cada operador declara no seu plano de jogo responsável. Não há regra escrita de «24 horas para reduzir» nem «7 dias para aumentar». Quem procura esta informação vai diretamente aos termos de cada casa — não a este guia.

Regras sobre bónus

O RJO não tem um teto em euros para bónus nem para wagering. Tem uma regra de fundo, que vem da Orientação n.º 1/2020 do SRIJ: a aposta mínima em dinheiro real exigida para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. É um teto em forma de proporção: quanto maior o bónus, maior a aposta em dinheiro real que tem de ser feita para o gastar, mas não pode passar do valor do bónus.

Em termos práticos, isto significa que:

• Um bónus de 100 € obriga a apostar, no máximo, 100 € em dinheiro real antes que o bónus e os ganhos dele possam ser levantados.
• Um bónus de 1 000 € obriga a apostar, no máximo, 1 000 € em dinheiro real.
• A regra fala de dinheiro real, não de saldo de bónus — a contabilização do que conta como dinheiro real vem dos termos de cada operador.

A regra não diz nada sobre quanto tempo demora. Não diz nada sobre qual o jogo que conta para o requisito. Não diz nada sobre limites de levantamento depois de convertido o bónus. Diz apenas uma coisa: o piso do bónus é o teto da obrigação em dinheiro real.

A Orientação n.º 2/2018 acrescenta uma proibição lateral: promoções podem atribuir bónus ou créditos para jogar, mas não dinheiro diretamente. Por outras palavras, não há «cashback em numerário para a conta bancária» como peça central de uma promoção.

A publicidade tem o seu próprio regime. O Código da Publicidade, no artigo 21.º, proíbe apelar a ganhos fáceis, sugerir sucesso através do jogo e visar menores. Os projetos de lei sobre publicidade, influenciadores e patrocínios desportivos são projetos, não lei — quem procura esta informação confirma com um jurista ou com a própria DGC.

Impostos

Do lado do jogador, os prémios pagos por um operador com licença SRIJ não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador. Esta é a posição da lei portuguesa em vigor em outubro de 2026, com a ressalva de que a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado podem sempre atualizar a leitura.

Do lado do operador, há o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online. Os jogos de fortuna ou azar pagam 25 % da receita bruta; as apostas desportivas à cota pagam 8 % das stakes. A diferença entre os dois é grande: o casino é tributado sobre o que sobra depois de pagar aos jogadores; as apostas desportivas são tributadas sobre o volume apostado.

A posição fiscal para um operador não autorizado ou estrangeiro não está estabelecida — não escrevemos «isento» nem «tributável» porque a resposta depende do caso concreto. Esta é uma área onde a recomendação oficial é: «confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista».

Consequência penal para quem joga fora da lei

Quem joga num sítio não autorizado não está em risco de prisão. Quem promove, opera ou financia esse sítio está — o artigo 49.º do RJO qualifica o jogo online não autorizado como crime, com pena até 5 anos de prisão ou multa até 500 dias.

Do lado do jogador, o SRIJ indica que pode haver lugar a uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Este número é o que o SRIJ declara publicamente. Não foi encontrada nenhuma coima efetivamente aplicada a jogador português até à data deste guia; a regra existe, o histórico é escasso.

A consequência maior não é a coima. É perder o que faz a proteção funcionar: self-exclusão, supervisão, regras de levantamento, garantias de jogo responsável. O sítio não autorizado trata o jogador como cliente, não como pessoa sob proteção.

O que se perde num sítio sem licença

Três coisas concretas:

• Autoexclusão. O registo do SRIJ cobre todos os operadores com licença. Num sítio sem licença, a autoexclusão não existe, salvo se o próprio sítio a implementar — não há garantia.
• Limites por defeito. O RJO obriga a limites no plano de jogo responsável. Sem licença, não há obrigação, não há mínimo.
• Levantamento. O RJO obriga a levantar para a conta do jogador. Sem licença, vale o que o operador decidir, com a agravante de queixa poder não chegar à reguladora portuguesa — a reguladora estrangeira pode ter regras diferentes.

Por outras palavras: a proteção do jogador português vem do SRIJ. Onde o SRIJ não chega, não há proteção do jogador português.

Jogo responsável: limites, autoexclusão, sinais

A proteção do jogador em Portugal opera em três camadas: limites que o próprio jogador define, autoexclusão de amplitude variável, e ajuda profissional quando o jogo deixa de ser controlo.

Limites de depósito e de aposta

Cada operador com licença SRIJ tem de disponibilizar, no mínimo, limites de depósito diário, semanal ou mensal, definidos pelo jogador e aplicáveis apenas no sítio onde foram definidos. Esta é a forma legal mínima. Cada operador pode oferecer mais — limites de aposta, limites de perda, limites de tempo de sessão — desde que esteja no seu plano de jogo responsável e que o SRIJ o aprove.

A lógica é simples: o limite é uma escolha do jogador, com efeito imediato quando se reduz e com o prazo que o operador declara quando se aumenta. Aumentar um limite é, do ponto de vista do jogo responsável, uma decisão arriscada — é por isso que os operadores tendem a fazer esperar e não permitir baixar de imediato. Esta é uma escolha do plano de cada operador, não uma imposição legal.

Definir um limite é tão rápido quanto abrir a área de conta no operador. Rever o que está em vigor é tão rápido quanto voltar à mesma área. Não há nenhuma proteção que substitua esta — é uma ferramenta que se usa ou não se usa, com efeitos diretos sobre o quanto entra na conta.

Autoexclusão

A autoexclusão é a ferramenta mais forte. Funciona em duas escalas:

• Autoexclusão num só operador. O jogador pede, o operador aplica. O período mínimo são 3 meses ou indeterminado. Acabar uma autoexclusão com prazo tem efeito um mês depois do pedido e nunca antes dos 3 meses. A regra está no artigo 39.º do RJO.
• Autoexclusão nacional, através do SRIJ. Aplica-se a todos os operadores com licença SRIJ. O jogador sai do registo nacional e nenhum operador licenciado o pode aceitar. Esta é a camada mais ampla de proteção.

A autoexclusão só alcança operadores com licença. Num sítio não autorizado, não há autoexclusão a aplicar — só a que o próprio sítio decidir oferecer, sem obrigação legal.

Hábitos, sinais e ajuda

Não há uma linha que se atravesse e se diga «a partir daqui é problema». Há sinais: jogar para recuperar o que se perdeu, jogar para pagar contas, mentir sobre quanto se joga, deixar de fazer coisas que se faziam para jogar, pedir emprestado para jogar. Onde quer que apareça um destes sinais, vale a pena parar e procurar ajuda.

A linha oficial é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências). Funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00. É confidencial, é gratuita, é portuguesa. Não substitui acompanhamento médico, mas é o ponto de entrada no sistema.

Há ainda serviços clínicos do SNS especializados em comportamentos aditivos — o médico de família pode referenciar. E há o registo nacional de autoexclusão do SRIJ: uma vez accionado, o jogador fica de fora dos operadores com licença até o período terminar.

A parte mais difícil do jogo responsável não é a ferramenta — é a decisão de a usar. O resto é estrutura que a lei põe à disposição.

Operadores: o que cada casa tem de seu

Cada operador abaixo é uma entidade autorizada pelo SRIJ. A ordem é a da lista do regulador; cabe ao leitor decidir com qual fica.

Bacanaplay (bacanaplay.pt)

Marca sobre a plataforma Skill on Net, uma fornecedora conhecida em vários mercados europeus. A licença SRIJ é a n.º 025, para jogos de fortuna ou azar — não tem licença de apostas desportivas. O catálogo tende a reflectir o catálogo típico da Skill on Net — slots, jackpots, mesa em directo — mas a verificação concreta do que está disponível requer consulta ao próprio sítio.

A Bacanaplay não tem a chancela histórica das casas portuguesas mais antigas nem a exposição mediática das marcas internacionais; entra na equação pelo catálogo e pela tecnologia. Para o leitor, vale a pena verificar diretamente se os títulos que costuma jogar estão presentes e em que condições.

ESC Online (estorilsolcasinos.pt)

A marca digital do Estoril Sol, com raízes físicas no Casino Estoril. Tem licença n.º 003 (jogos de fortuna ou azar, emitida em 25 de julho de 2016, prorrogada em julho de 2025 até 24 de julho de 2028) e n.º 008 (apostas desportivas à cota, prorrogada em julho de 2026 até 3 de agosto de 2029). É uma das poucas marcas com presença física anterior ao licenciamento online em Portugal, o que lhe dá uma dimensão de confiança que outras não têm.

A aposta diferenciadora do ESC Online é exatamente essa — uma marca com um casino físico de longa data por trás. Para o leitor que valoriza este tipo de continuidade, vale a pena confrontar com as casas exclusivamente digitais.

Vincino (vincino.pt)

Marca recente, licença n.º 035 atribuída em 24 de julho de 2026 à Play Jogo Limited, com jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. É a licença mais recente da lista do SRIJ e, por isso, o operador com menos história em Portugal. O grupo por trás é a Play Jogo Limited — a operar em outros mercados, mas a entrar em Portugal agora.

A Vincino é o caso onde «novidade» pode ler-se de duas formas: por um lado, sem track record português é difícil saber o que esperar; por outro, sem track record também não há queixas acumuladas. Para o leitor, a decisão é se quer operar com uma casa com tempo de mercado ou com uma casa a iniciar atividade.

LeBull (lebull.pt)

Operador luso-spanhol com raízes na banca — a Lucky Bull, S.A. passou a designação social para Southern Stingray, S.A. Licenças n.º 027 (apostas desportivas à cota) e n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). O posicionamento tende para a convergência entre casino e apostas, com o futebol a ter peso relevante.

A LeBull não é das marcas mais antigas nem das mais novas: é uma casa do meio, com presença constante na lista do SRIJ e alguma penetração em campanhas de comunicação. Para o leitor que joga casino e apostas na mesma casa, é uma opção consolidada.

Casino Portugal (casinoportugal.pt)

Marca portuguesa, com licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online, S.A.; foi prorrogada em julho de 2026 por mais três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença de apostas foi prorrogada em maio de 2026, caducando em 22 de junho de 2029. É um operador com raízes em casino físico — a Sociedade Figueira Praia tinha o Casino da Figueira da Foz.

O Casino Portugal é das poucas casas que sobreviveu ao ciclo de consolidação do mercado português. Continua na lista do SRIJ em 2026, com as licenças todas em vigor. Para o leitor que prefere casa com presença física subjacente, é uma alternativa ao ESC Online.

Luckia (luckia.pt)

Operadora galega com presença em Portugal, licenças n.º 014 (apostas desportivas à cota) e n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). Tem a particularidade de ter a licença de apostas suspensa a pedido da Luckia — o que, na lista do SRIJ, é uma indicação pública de que pediu para parar a operar apostas. É uma escolha comercial que aparece como aviso na lista.

A Luckia para o leitor significa: casino e jogos de máquinas e roleta francesa; as apostas estão suspensas. Quem procura casa que combine casino e apostas, não é a casa. Quem procura só casino, é uma opção — com a curiosidade de se perceber o que motivou a pausa na vertente de apostas.

Betano (betano.pt)

Marca do grupo Kaizen Gaming, com licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi atribuída em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, averbada em 11 de dezembro de 2020 para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Lisboa. Em setembro de 2023, a Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa à Betano. A Kaizen Gaming indica sede em Malta e presença em 20 mercados.

A Betano é das marcas com maior exposição mediática em Portugal, fruto de patrocínios desportivos e de campanhas agressivas. Para o leitor, vale separar o ruído da oferta: a marca é conhecida, mas o catálogo, os termos, os limites, o que conta para bónus, está nos termos próprios do operador.

Retabet (retabet.pt)

Marca recente em Portugal, com licenças n.º 033 (apostas desportivas à cota) e n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) atribuídas em 24 de julho de 2026 e divulgadas em 30 de julho de 2026. A entidade exploradora é a Retabet Portugal, S.A.

A Retabet é o segundo dos dois operadores entrados em 2026. A entrada simultânea com a Vincino é rara — duas licenças novas no mesmo dia é um sinal de que o regulador está a abrir a porta a mais concorrência. Para o leitor, é uma casa para conhecer de perto, sem o lastro de história que outras trazem.

Casino Solverde (solverde.pt)

Operador com raízes em casino físico — a Solverde tem casinos físicos em Espinho, em Vilamoura e noutras localizações do Algarve. Licenças n.º 010 (jogos de fortuna ou azar, emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em julho de 2026 até 3 de setembro de 2029) e n.º 024 (apostas desportivas à cota, emitida em 14 de agosto de 2020 e prorrogada em julho de 2026 até 13 de agosto de 2029). Foi uma das primeiras casas a obter licença.

A Solverde é o caso clássico de marca que migrou do físico para o online sem perder a marca. Para o leitor que dá peso ao passado físico da marca, é das mais longas do mercado. Para quem joga só pelo catálogo e pelos termos, é uma entre outras — com a vantagem de ter vindo para ficar.

Placard.pt

A outra face do Placard. Não é o jogo social do Estado — é a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., com licença n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi emitida em 4 de junho de 2021. A cadeia de propriedade é o que distingue esta casa: 54 % Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 16 % União das Misericórdias Portuguesas, 15 % Fundação Montepio Geral, 7,5 % Cáritas Portuguesa, 7,5 % ACAPO.

Os termos próprios do Placard.pt (consultados nos Termos e Condições v2.1.1) dizem que os depósitos se fazem por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, além dos legais para cada instrumento de pagamento. Os levantamentos são ordenados para a conta do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido. O pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. É uma escolha de simplicidade operacional — o operador declara que os limites são os do instrumento de pagamento.

A Placard.pt é, no fundo, uma marca com a chancela social, com termos publicados, e com a transparência de declarar abertamente que os seus limites são os do instrumento de pagamento. Para o leitor, é a casa cuja estrutura acionista mais se distingue — e é, talvez, a decisão entre escolher um operador comercial ou um operador com fundo social.

Como se mede, na prática, o que uma promoção vale

A regra mais importante do RJO sobre bónus já foi dada: a aposta mínima em dinheiro real exigida para usar um bónus não pode exceder o valor do bónus. Mas o que significa isto para uma promoção concreta?

O regime do SRIJ define um teto em proporção, não em valor absoluto. Por outras palavras: não há um teto legal em euros para bónus nem um número de vezes fixo de wagering — há uma proporção (a aposta em dinheiro real sobre o bónus) que não pode passar de 1:1. O leitor que compara duas promoções está, na prática, a olhar para a proporção entre a aposta obrigatória e o bónus atribuído, e não para um número isolado.

Duas consequências práticas:

• Onde a proporção é exatamente 1:1, o bónus fica na fronteira do admissível. O jogador aposta, em dinheiro real, o valor do bónus; daí para a frente, o bónus pode ser convertido. É um teto legal, mas é também o piso da oferta — qualquer operador pode cumprir à risca.
• Onde a proporção é inferior a 1:1, o bónus é mais favorável ao jogador. Significa que a aposta em dinheiro real exigida fica abaixo do valor do bónus. Onde o operador acrescenta termos — prazo para cumprir, jogos que não contam, levantamento máximo depois de convertido — estamos fora da regra do SRIJ e dentro do que cada operador decide.

A regra fala de dinheiro real, não de saldo de bónus. A Orientação n.º 1/2020 obriga o operador a discriminar, em cada aposta, que parte sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus. É por isso que uma mesma aposta «conta» diferente consoante o jogo e o estado da conta — é porque o rácio saldo real / saldo de bónus é parte da contabilidade.

O leitor que olha para uma promoção concreta deve fazer três perguntas:

1. Qual é a aposta obrigatória em dinheiro real, em euros? Está declarada nos termos.
2. Qual é o valor do bónus, em euros? Está declarado nos termos.
3. Em que jogos conta, em que prazo, e qual o levantamento máximo depois de convertido? Tudo declarado nos termos.

Se a resposta a (1) for maior do que (2), a promoção viola a Orientação n.º 1/2020 e o operador pode agir em conformidade. Não é uma hipótese: é o que o SRIJ publica.

O que não está definido pelo RJO nem pela Orientação:

• Prazo para cumprir o requisito. Cada operador define o seu. Dias, semanas, um mês — a regra é do operador, não do regulador.
• Jogos que não contam para o requisito. Slots contam quase sempre; jogos de mesa e casino ao vivo muitas vezes não contam, ou contam com um peso menor. Cada operador declara.
• Levantamento máximo depois de convertido o bónus. Há operadores que limitam o que sai depois de o bónus ser convertido; outros não. É decisão do operador, não do regulador.
• Aposta máxima durante o cumprimento. Vários operadores limitam a aposta individual durante o cumprimento do requisito — 5 €, 10 € por ronda. Está nos termos.

O resultado prático é que, dentro do teto legal, os termos de cada operador divergem. A leitura correta é sempre a dos termos próprios da promoção concreta — não a deste guia.

Como comparar duas casas da lista

Três perguntas que fazem a comparação valer:

• Qual é a licença, e quando expira? Está no averbamento. A Betclic n.º 004 expira em 6 de outubro de 2028; a ESC Online n.º 003 em 24 de julho de 2028; a Solverde n.º 010 em 3 de setembro de 2029. A data de caducidade é informação pública.
• O operador tem vertente de casino e de apostas, ou só uma? Está na tabela acima. Luckia tem casino e a vertente de apostas suspensa; Bacanaplay tem só casino; Placard.pt tem as duas.
• A marca tem raízes físicas ou é digital pura? Casino Solverde e ESC Online têm casino físico atrás; Betclic, Betano, Luckia, LeBull são casas originalmente digitais. Esta diferença muda o tipo de presença mediática, mas não o catálogo nem os termos.

Três perguntas que não fazem a comparação:

• O RTP dos jogos é igual em todas as casas? Sim — os jogos são os mesmos, e o RTP é definido pelo fornecedor do jogo, não pelo operador. Pode haver pequenas variações entre casinos no mesmo jogo (por força de regras locais como baralhar o Blackjack após cada ronda), mas em slots o RTP é o do jogo.
• Qual casa paga mais depressa? Não há números comparáveis publicados. Cada operador declara o seu prazo nos termos próprios; o Placard.pt declara 48 horas, outros operadores declaram prazos diferentes. Não há benchmark público.
• Qual casa tem melhor bónus? Sem a proporção concreta entre aposta obrigatória e valor do bónus para a promoção concreta, não dá para responder. É por isso que olhar para a promoção concreta, e não para o operador em abstrato, é a única forma de comparar.

O que um guia de casino português deve, no mínimo, fazer por si

Quatro usos práticos deste guia, na ordem em que tipicamente servem:

1. Confirmar a licença. Antes de abrir conta, confirmar que o operador está na lista do SRIJ. A lista está em srij.turismodeportugal.pt, actualizada com regularidade.
2. Ler os termos da promoção. Antes de aceitar um bónus, ler o que conta para a aposta obrigatória, em que prazo, em que jogos. A regra do SRIJ protege a proporção; o resto é do operador.
3. Definir limites antes de jogar. Antes do primeiro depósito, definir o limite de depósito que se está disposto a respeitar. É uma ferramenta à disposição do jogador; usá-la ou não é uma decisão sua.
4. Conhecer a autoexclusão antes de precisar dela. Saber que existe, saber como se activa, saber que cobre todos os operadores com licença. Num momento de aperto, a decisão não é tomada em cinco minutos; convém tê-la tomada antes.

Para terminar: o mercado português de casino online é pequeno em número de operadores, é claro nas regras que se aplicam e tem um regime fiscal favorável ao jogador. O risco do leitor está quase todo em duas escolhas: escolher um operador não licenciado por preguiça de verificar a lista, e não usar as ferramentas de protecção que a lei lhe dá. As duas escolhas são reversíveis.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se procura um casino online?

Em Portugal, só é legal jogar casino online em sítios com licença do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) no domínio do operador. Cada licença vale por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, atribuída por três anos prorrogáveis. Licenças de Malta, Gibraltar, Curaçau ou Reino Unido não são válidas em Portugal.

Como se confirma que um casino online tem licença do SRIJ?

A consulta directa à lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt, mostra cada entidade com o número de licença, a categoria e o domínio. Quem opera sem licença nessa lista é operador não autorizado e os seus sítios são notificados para bloqueio. A lista é pública e é atualizada à medida que entram e saem entidades.

Que limites de depósito oferecem os casinos com licença em Portugal?

O RJO obriga cada operador com licença a disponibilizar, no mínimo, limites de depósito diário, semanal ou mensal, definidos pelo jogador e aplicáveis apenas no sítio onde foram definidos. Não há teto legal em euros — o teto é o que o jogador e o plano de jogo responsável do operador combinam. Cada operador pode oferecer limites adicionais: aposta, perda, tempo de sessão. Os limites estão na área de conta.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador com licença — mínimo de 3 meses ou prazo indeterminado, com efeito um mês após o pedido. Em paralelo, o SRIJ mantém um registo nacional de autoexclusão que cobre todos os operadores com licença. A medida não chega a sítios sem licença. Terminar uma autoexclusão com prazo demora um mês e nunca é antes dos 3 meses.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por um operador com licença SRIJ não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador, segundo a posição da lei portuguesa em outubro de 2026. Do lado do operador, há o IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — a 25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar e 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. A posição fiscal para sítios não autorizados ou estrangeiros não está estabelecida — confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

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