Legalidade

A licença é o primeiro filtro de qualquer comparação neste guia, e este hub explica o que conta como casino legal em Portugal.

Ficam respondidas as dúvidas sobre o Estoril Casino, sobre casinos legais e online legais e sobre a ideia de casino confiável e seguro. As expressões «sem verificação» e «sem KYC» apontam para algo vedado a quem tem licença: o SRIJ impõe registo e identificação, e fora da lista ficam de lado a autoexclusão do SRIJ, os limites de jogo e a proteção prevista na lei.

Quanto ao jogador num sítio sem licença, a cifra é discutida: o SRIJ refere uma coima «de 2 500,00 € a 25 000,00 €», ao passo que o texto consolidado do RJO fala de infração leve até 2 500 €.

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