Casinos com MiFinity em Portugal — o que a licença SRIJ diz e o que as casas oferecem

Updated Outubro 2026

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16 de Outubro, 2026 — dados verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, em Turismo de Portugal, I.P.) na sua versão de 14 de setembro de 2026.

Procurar casinos com MiFinity em Portugal em 2026 tropeça, antes de mais, num problema de vocabulário. Em Portugal, jogo online é uma porta estreita: a operar apenas com licença do SRIJ, cada marca no seu próprio domínio .pt, sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO, Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Uma licença estrangeira — Curaçao, Reino Unido, Malta — não cobre o território (art. 9.º n.º 3). E MiFinity, enquanto carteira eletrónica, é uma coisa diferente da licença: é um meio de pagamento. As duas perguntas — «está licenciado?» e «aceita MiFinity?» — correm em planos distintos. Esta página trata as duas, pela ordem que interessa ao leitor português que quer jogar com MiFinity num casino legal no país.

Como se enquadra MiFinity no mercado regulado português

O que é MiFinity enquanto prestador de serviço de pagamento

A MiFinity opera através de duas entidades que importa distinguir. A MiFinity UK Limited emite moeda eletrónica e está autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido ao abrigo das Electronic Money Regulations 2011, com a referência de registo 900090, e está registada na Irlanda do Norte com o número NI611169. A Mifinity Malta Limited está autorizada pela Malta Financial Services Authority (MFSA) como instituição financeira ao abrigo do Financial Institutions Act 1994, com o número de registo C64824. São duas jurisdições, dois regimes. Nenhuma delas é uma autorização do SRIJ, e nenhuma confere a uma casa de jogo o direito de explorar jogos em Portugal.

A carteira propriamente dita é uma eWallet que permite criar até 9 subcarteiras, escolhendo entre 18 moedas disponíveis, e que pode ser carregada com mais de 80 métodos de pagamento locais. Clientes verificados no Espaço Económico Europeu e no Reino Unido podem ter um IBAN virtual gratuito associado à sua conta. Os limites de depósito e de levantamento dependem do estado de verificação da conta — limites mais altos ficam disponíveis após a verificação completa. Quem apenas abriu conta e não verificou a identidade fica numa primeira prateleira de limites; quem concluiu a verificação sobe.

Porque é que MiFinity não está, por si só, no registo do SRIJ

A lista do SRIJ publicada a 14 de setembro de 2026 nomeia entidades exploradoras e os seus sítios .pt, não métodos de pagamento. MiFinity não é uma casa de jogo; é um prestador que pode ser aceite — ou não — por cada operador. Saber se uma marca portuguesa aceita MiFinity obriga, portanto, a olhar para a página de pagamentos da própria casa, não para o registo do regulador. As listas de pagamentos que se encontram em sites de comparação reportam o que essas casas dizem aceitar; sem confirmação no termos da própria marca, continuam a ser o que são — listagens, não compromissos.

Funcionamento prático para um jogador em Portugal

Quem carrega a carteira MiFinity com cartão Visa ou MasterCard emitido no Espaço Económico Europeu paga 1,8 %; com cartão emitido fora do EEE, a percentagem sobe entre 2,5 % e 4 %. O carregamento por transferência bancária SEPA é gratuito. Os levantamentos para cartão Visa custam entre 1 € e 1,75 €, e para cartão MasterCard entre 1,75 € e 2 €. Transferências entre carteiras do próprio utilizador e a receção de dinheiro são gratuitas; o envio a amigos ou familiares custa 1 %, com limite de 10 € por operação. Na conversão cambial, a MiFinity aplica uma margem normalmente até 2,99 %, podendo chegar a 3,99 % em certos pares exóticos. E há uma cobrança pequena quase esquecida: 1 € por mês do saldo da conta quando o titular não inicia sessão há 12 meses.

Nenhum destes números é uma taxa cobrada pela casa de jogo portuguesa. É o custo de mover dinheiro de e para a eWallet. Num casino com MiFinity em Portugal, o jogador vê dois preços sobrepostos: o do operador (depósito mínimo, levantamento mínimo, prazo) e o da carteira (taxa de carregamento, taxa de levantamento, conversão). A soma é o que sai efetivamente do bolso.

A fiscalização do SRIJ e o regime jurídico dos jogos online

Quem licencia e quem fiscaliza

O SRIJ, serviço de Turismo de Portugal, I.P., licencia, publica a lista de entidades licenciadas e dos respetivos sítios, mantém o registo nacional de autoexclusão e notifica sítios ilegais para bloqueio. As licenças são atribuídas por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. Uma marca pode deter mais do que uma licença, e a lista do SRIJ distingue-as pelo número e pela categoria: o que vale para slots não é, automaticamente, o que vale para apostas.

A 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. São as duas entradas mais recentes na lista. As duas passaram a constar da lista de 14 de setembro de 2026 com os números 033 e 034 (Retabet) e 035 (Vincino). A Vincino entrou apenas com licença de jogos de fortuna ou azar (n.º 035), para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa — não com apostas desportivas à cota.

O que distingue o Placard da Santa Casa

O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis. Pertence ao regime dos jogos sociais do Estado, exclusivo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e está fora do RJO. O Placard.pt que aparece na lista do SRIJ, contudo, pertence a outra entidade, a SAS Apostas Sociais — não à Santa Casa. São duas marcas com o mesmo nome de produto. Quando se compara casas que aceitam PayPal — outro prestador, outra história — é o mesmo cuidado que se aplica aqui: nome igual, regimes diferentes.

Quando uma licença se prorroga

A licença n.º 004 da Betclic, para jogos de fortuna ou azar em betclic.pt, foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED. Foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. Uma licença do SRIJ não é perpétua: tem três anos, finda renovação. A lista do regulador publica o estado atual e, na ficha de averbamento, as prorrogações. Ver uma licença prorrogada não é rotina; é um registo público de que a casa cumpriu condições para continuar.

O que acontece ao sítio ilegal

Explorar ou promover jogos online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e, depois, os fornecedores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio — número a reportar como «notificados para bloqueio». O SRIJ indica que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — afirmação a atribuir ao regulador, porque nenhuma multa efetivamente aplicada foi encontrada. Não há bloqueio de pagamento estabelecido.

Quem joga num sítio sem licença perde o regime todo: autoexclusão, supervisão portuguesa, regras de levantamento, garantias fiscais. Não vale a pena comprar o silêncio a esse preço.

Autoexclusão, limites e hábitos de jogo

O registo nacional de autoexclusão

A autoexclusão (art. 39.º RJO) pode ser pedida numa só casa, com efeitos só nesse sítio, ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todas as casas licenciadas em Portugal. A duração mínima é de três meses, e pode ser por tempo indeterminado. O pedido de cessação só produz efeitos um mês depois da notificação e nunca antes de três meses. É uma das regras mais sólidas do regime: protege quem pediu a exclusão da própria impulsividade de cancelar depressa de mais.

A autoexclusão só chega a operadores licenciados pelo SRIJ. Um casino .com em Curaçao não consulta o registo português. Promete o que quiser; não consulta.

Limites de depósito e de aposta

Não há um teto legal em euros para aposta, depósito ou perda. O plano de jogo responsável de cada operador (art. 7.º) tem de permitir ao jogador impor limites de depósito e de aposta — o SRIJ indica, no mínimo, limites diário, semanal ou mensal, válidos apenas no sítio onde foram fixados. Quanto tempo demora a aumentar um limite não está fixado na lei: a casa define. Baixar um limite aplica-se de imediato; aumentar é onde mora a tentação, e é por isso que tantas casas impõem um período de reflexão antes de o fazer.

A conta de jogador não pode ir a saldo negativo; é uma conta por sítio. O depósito mínimo varia consoante a marca e o método, e é publicado na própria página de pagamentos da casa. Limites mais altos na MiFinity dependem da verificação concluída — não é a casa portuguesa que os define; é a carteira.

Registo com NIF e verificação de identidade

Jogar online em Portugal obriga a registo com NIF e a verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou um documento equivalente). Não há jogo anónimo. Os levantamentos só podem ir para conta de pagamento do titular. Não há crédito ao jogador (art. 42.º n.º 3). Estas são regras transversais a todas as casas licenciadas; verificá-las faz parte do ritual de abertura de conta.

Onde pedir ajuda

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. É gratuita e confidencial. Para quem vive o problema ou para quem suspeita que vive, é o número a guardar antes de o número da casa.

Bónus e condições que o SRIJ obriga a respeitar

A regra do saldo real e do saldo de bónus

A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ obriga os operadores a declarar, nos termos de cada promoção, qual a parte de cada aposta que sai do saldo real e qual a parte que sai do saldo de bónus. A segunda regra é a que mais custa ao jogador e a que as casas menos gostam de ver repetida: a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Isto não é um teto de playthrough — é uma condição de fronteira. Em palavras simples: se a casa atribui 100 € de bónus, o jogador não pode ser obrigado a apostar mais de 100 € em dinheiro real antes de poder levantar o que é dele. A regra existe precisamente porque algumas operações cobravam valores acima do bónus, e a orientação veio fechar essa porta.

Limites práticos a partir da regra

Se um casino .pt atribui 50 € de bónus a um novo registo, a aposta em dinheiro real exigida para o libertar não pode exceder 50 €. Se atribui 200 €, não pode exigir mais de 200 € em dinheiro real apostado. Os 200 € são uma banda dentro da qual a casa se move; o teto legal é o valor do bónus. Concretamente, num bónus de 200 €: ou a casa pede exatamente 200 € em dinheiro real, ou pede menos. Tudo o que ultrapasse 200 € configura violação. É o tipo de cláusula que faz diferença quando se compara duas promoções da mesma magnitude numérica — uma pode exigir o dobro da outra em playthrough sem nunca passar o limite legal, se o bónus for alto.

Aplicada aos valores nominais que costumam aparecer nas promoções de casinos .pt, a regra significa: para um bónus de 100 €, o playthrough em saldo real situa-se entre cerca de 30 € e 100 € — valores típicos de mercado — e nunca acima de 100 €. Para um bónus de 250 €, o teto é 250 €. Para 500 €, 500 €. A banda varia consoante a casa e a campanha; o teto legal é o que a casa não pode atravessar. É a fronteira, não o ponto onde a casa costuma parar.

Publicidade e o que está proibido dizer

O Código da Publicidade (art. 21.º) proíbe mensagens que sugiram ganho fácil, sucesso através do jogo ou que visem menores. Projetos de lei sobre publicidade, influencers e patrocínio desportivo existem, mas são projetos, não lei. A aplicar a regra hoje: uma página de casino .pt não pode mostrar um menor a jogar, não pode prometer «ficar rico», não pode sugerir que o jogo resolve problemas financeiros. O que parece óbvvio é, na verdade, o conteúdo exato da proibição.

O que não chega como bónus

A Orientação n.º 2/2018 do SRIJ dispõe que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente. É por isso que «bónus de 10 €» é a fórmula comum, e «dinheiro grátis» não é. As rondas grátis — outro produto típico — entram no cômputo do bónus e seguem a mesma lógica do saldo real e saldo de bónus.

Pagamentos, prazos e o que esperar de MiFinity nas casas .pt

Como a MiFinity se insere no ciclo depósito-levantamento

Numa casa de jogo portuguesa, o depósito por carteira eletrónica tende a ficar disponível de imediato ou em minutos; é o tempo da confirmação da MiFinity, não o tempo da casa. O levantamento da casa para a MiFinity fica dependente do processamento interno da casa — janelas de aprovação, verificação de identidade concluída, conformidade anti-branqueamento. Os levantamentos da MiFinity para cartão custam entre 1 € e 1,75 € (Visa) ou entre 1,75 € e 2 € (MasterCard). É um custo que se aplica ao movimento da carteira, depois de o dinheiro já estar na carteira.

Custos da carteira, em uma linha

Quem carrega com cartão EEE paga 1,8 %; fora do EEE, 2,5 % a 4 %. SEPA é gratuito. Conversão cambial: até 2,99 %, ou 3,99 % em pares exóticos. Transferir entre carteiras próprias é grátis; enviar a terceiros, 1 % até 10 €. Inatividade de 12 meses desconta 1 € por mês do saldo.

Compatibilidade com casas portuguesas

À data da lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026, nenhuma das dez casas .pt que esta página cobre declara, nas suas páginas institucionais, aceitação de MiFinity como método padrão. As listagens de métodos de pagamento que se encontram em sites de comparação mencionam MiFinity em casas .pt; essas listagens são «listings-only (sources)» — relatam o que essas casas dizem aceitar, sem ser compromisso contratual. A escolha prudente é confirmar no momento do depósito, na própria página de pagamentos da casa, qual é a lista efetiva e quais os limites mínimo e máximo.

O que o jogador deve perguntar antes de usar MiFinity

Três perguntas antes de carregar a MiFinity para um casino .pt: a casa aceita MiFinity no momento do depósito? Aceita no levantamento, ou só no depósito — forçando depois uma transferência bancária? Qual é o depósito mínimo para MiFinity, e qual é o prazo de processamento declarado para o levantamento? As respostas estão na página de pagamentos e nos termos do bónus. São as duas folhas que interessam.

Panorâmica das casas .pt com licença SRIJ para jogos de fortuna ou azar

A tabela abaixo cobre apenas operadores na lista de entidades licenciadas do SRIJ, na versão de 14 de setembro de 2026, com licença de jogos de fortuna ou azar em domínio .pt. Nenhuma casa é aqui recomendada; a ordem reflete a posição de cada uma na lista do regulador e a composição da sua oferta. Aceitação de MiFinity não é declarada em fonte primária por qualquer uma delas.

A coluna dedicada à aceitação de MiFinity fica vazia em todas as linhas porque as listagens que existem fora do SRIJ não são fonte primária, e nenhuma das casas publica, na sua página institucional, aceitação de MiFinity como método declarado. Apresentar uma aceitação que não está escrita pela casa seria vender confirmação onde só há listagem.

Betclic — a casa com a licença 004 mais antiga em curso

A Betclic, em betclic.pt, é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. É uma casa com duas licenças ativas, casino e apostas, no mesmo domínio. Quem procura uma marca única para as duas modalidades encontra aqui uma das poucas com mais de uma década de licença contínua em Portugal. Aceitação de MiFinity não está declarada na página institucional.

Casino Solverde — a marca com ADN de casino físico

O Casino Solverde, em solverde.pt, é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 024 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É a casa do grupo que opera casinos físicos na costa verde, o que lhe dá um perfil diferente das congéneres puramente digitais: jogos de mesa, slots e um sentido de continuidade que vem do jogo presencial. Para o leitor que valoriza a marca portuguesa com casino físico por trás, esta é a referência na lista. MiFinity: sem declaração institucional.

888 — casino sem apostas desportivas

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar em 888.pt; a lista do SRIJ não mostra licença de apostas desportivas à cota para esta entidade. É uma casa focada em casino — poker, slots, jogos de mesa — sem a segunda vertente que outras marcas trazem. Para quem joga exclusivamente casino, a especialização não é desvantagem. MiFinity: sem declaração institucional.

GoldenPark — slots e apostas no mesmo domínio

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) em goldenpark.pt. O detalhe da licença é preciso: só «jogos de máquinas». Mesas ao vivo, blackjack e roleta não estão licenciados aqui — ou, pelo menos, não na mesma licença n.º 030. Quem procura slot machines num domínio com apostas desportivas no mesmo sítio encontra aqui uma das duas portas. MiFinity: sem declaração institucional.

LeBull — casino e apostas numa marca menos massificada

A LeBull opera em lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). É uma marca menos referenciada em Portugal do que as gigantes internacionais, o que lhe dá um perfil de nicho. A descrição da licença de apostas — «em que o jogador joga contra a entidade exploradora» — é uma fórmula técnica que diferencia a LeBull de casas com modelo de bolsa. MiFinity: sem declaração institucional.

Retabet — a entrada de 24 de julho de 2026

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) em retabet.pt. As licenças foram emitidas em 24 de julho de 2026, e o SRIJ tornou pública a entrada em 30 de julho de 2026. É, à data da lista, a mais recente das duas adições. Para o leitor, significa marca nova em mercado regulado, com o histórico curto que uma estreia implica. MiFinity: sem declaração institucional.

Betano — casino e apostas pela mesma marca

A Betano, em betano.pt, é explorada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É uma das marcas com maior investimento em patrocínio desportivo em Portugal, com visibilidade que a maioria das casas da lista não tem. Casino e apostas no mesmo domínio, sem lacuna declarada. MiFinity: sem declaração institucional.

Nossa Aposta — a casa com a licença de apostas suspensa a pedido

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) em nossaaposta.pt. A licença de apostas está suspensa a pedido do operador. Casino mantém-se ativo; a componente de apostas desportivas está, neste momento, parada por escolha da casa, não por sanção do regulador. Quem procura exclusivamente casino pode jogar; quem procura desporto tem de ir a outra casa. MiFinity: sem declaração institucional.

Vincino — casino só, com roleta e Blackjack no pacote

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar em vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A licença n.º 035 foi igualmente emitida em 24 de julho de 2026. Ao contrário da Retabet, a Vincino entrou sem licença de apostas desportivas à cota — só casino. A lista dos jogos autorizados é explícita: máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. É o pacote completo de casino de mesa e máquinas, sem a segunda perna de apostas. MiFinity: sem declaração institucional.

Bwin — casino e apostas numa marca veterana

A Bwin, em bwin.pt, é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É uma marca de casino e apostas com presença de longa data no mercado europeu e com a sua entidade portuguesa autónoma. As duas licenças estão em bom estado. Quem procura uma marca conhecida em casino e apostas encontra aqui a referência da lista. MiFinity: sem declaração institucional.

Princípios de leitura da lista do SRIJ

Ordem, número e categoria

A lista do SRIJ está ordenada por número de licença. O número 001 pertence às apostas desportivas à cota, o 002 também, e os primeiros números em jogos de fortuna ou azar começam no 004. Ordem não é ranking. Um número baixo indica uma licença emitida cedo, não uma casa melhor ou pior; o estado atual está na própria lista.

Como ler uma prorrogação

Uma licença é válida por três anos, renovável. As prorrogações são averbadas. Ver uma licença prorrogada em 2026 com caducidade em 2026+3 significa que a casa cumpriu as condições para continuar; não significa que é a melhor casa da lista. Significa que passou a filtro.

O que não está na lista do SRIJ

Não estão na lista as casas que operam apenas com licenças estrangeiras — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet e similares. Estas não são licenciadas em Portugal. Apresentar uma delas como casa «portuguesa» é um erro factual.

Fiscalidade para o jogador em casa licenciada

O operador paga a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online: 25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por um operador licenciado ao jogador não são tributados na esfera do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026. A posição para um sítio não licenciado ou estrangeiro não está estabelecida — não escrever «isento de imposto» nem «tributado» nesse cenário. Confirmar sempre com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado.

O que se perde ao jogar numa casa sem licença SRIJ

Autoexclusão — só SRIJ a opera, e só para casas licenciadas. Supervisão — quem aplica coimas, quem fiscaliza pagamentos, quem obriga a congelar conta é o regulador. Levantamentos — as regras que obrigam a pagar ao titular, no prazo e com verificação de identidade, são do RJO. Garantia fiscal — o IEJO é pago pelo operador, e winnings numa casa licenciada não são tributados. Tudo isto se perde num casino .com sob licença de Curaçao. O preço do «bónus maior» é o regime inteiro.

Perguntas frequentes

Quais casinos online aceitam MiFinity em Portugal?

À data da lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026, nenhuma das casas .pt com licença de jogos de fortuna ou azar declara, na sua página institucional, aceitação de MiFinity como método padrão. Algumas listagens de sites de comparação referem MiFinity em casas .pt — são listagens, não compromissos da casa. Confirme na página de pagamentos do operador antes de carregar a carteira.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «casinos com MiFinity em Portugal»?

Em Portugal, jogo online só pode ser oferecido por operadores com licença do SRIJ, cada um no seu domínio .pt, sob o RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçao, Reino Unido — não cobrem o território (art. 9.º n.º 3). MiFinity é uma carteira eletrónica regulada pela FCA e pela MFSA; a sua aceitação é decisão de cada casa, não uma autorização do regulador de jogo.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ, em srij.turismodeportugal.pt, na sua versão mais recente. A lista indica a entidade exploradora, os números e categorias das licenças e o domínio .pt autorizado. Compare o domínio com o da casa onde quer jogar: se não é o mesmo, não é a mesma casa. Marcadores como o logótipo «Joga Responsável» ou endereço em Portugal não substituem a consulta da lista.

Que limites de depósito têm os casinos licenciados em Portugal?

Não há um teto legal em euros. O plano de jogo responsável de cada operador (art. 7.º RJO) tem de permitir ao jogador impor limites de depósito e de aposta, com periodicidade mínima diária, semanal ou mensal. Os limites são válidos apenas no sítio onde foram fixados. Quanto tempo demora um aumento de limite é definido pela casa; o SRIJ não publica prazo. Os limites da MiFinity dependem do estado de verificação da carteira, não da casa.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão (art. 39.º RJO) pode ser pedida diretamente numa casa, com efeito só nesse sítio, ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todas as casas licenciadas em Portugal. Duração mínima de três meses, podendo ser por tempo indeterminado. O pedido de cessação só produz efeitos um mês após o aviso, e nunca antes de três meses. Não chega a sítios não licenciados em Portugal.

Conteúdo criado pela equipa «casinotipspt.com»